Jurisprudências
TSTAIRR 0001607-57.2024.5.12.0031
Execução individual de sentença coletiva: ilegitimidade ativa
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução individual de sentença coletiva
- Ilegitimidade ativa
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ATUAÇÃO DA SUBSTITUÍDA EM LOCAL DISTINTO DO ABRANGIDO PELA AÇÃO COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
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Honorários Advocatícios