Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011102-36.2021.5.15.0003
Dano moral: ausência de banheiros disponíveis
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral
- Ausência de banheiros disponíveis
- Motorista
- Transporte coletivo
- Não reconhecimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE BANHEIROS DISPONÍVEIS. MOTORISTA. TRANSPORTE COLETIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que a falta de disponibilização de banheiros aos empregados, motoristas de ônibus, enseja a reparação por dano moral. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 22 de junho de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator