Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20233-72.2020.5.04.0004
Trabalho externo compatível com o controle de jornada
- Direito do Trabalho
- Trabalho externo compatível com o controle de jornada
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Trabalho Externo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRABALHO EXTERNO COMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA . SÚMULA 126, TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Trabalho Externo