Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 102102-88.2016.5.01.0551
Ausência de omissões ou contradições: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissões ou contradições
- Mero inconformismo
- Horas Extras
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões ou contradições, enquanto que os embargos declaratórios não têm função revisional, de modo que foram manejados inadequadamente. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Horas Extras; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Negativa de Prestação Jurisdicional