TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000469-83.2023.5.13.0024
Adicional de insalubridade: limpeza de banheiro destinado ao uso coletivo de grande circulação
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Limpeza de banheiro destinado ao uso coletivo de grande circulação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DESTINADO AO USO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para reconhecer a transcendência política da causa, mantendo, no mais, a decisão que negou provimento ao agravo interno.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da parte ré, apenas para reconhecer a transcendência política da causa, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Mantido o desprovimento do agravo interno. Brasília, 14 de abril de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator