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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20062-52.2020.5.04.0122

Execução: decisão interlocutória

Ementa

AGRAVO . EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Liquidação / Cumprimento / Execução; Prescrição

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