TSTAg-AIRR 20062-52.2020.5.04.0122
Execução: decisão interlocutória
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Exceção não configurada
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Prescrição
Ementa
AGRAVO . EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Prescrição