Jurisprudências
TSTAg-AIRR 523-33.2012.5.15.0039
Execução: penhora
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Penhora
- Avaliação
- Acidente de Trabalho
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENHORA. AVALIAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Tomador de Serviços / Terceirização; Prescrição e Decadência; Acidente de Trabalho; Valor Arbitrado; Indeferimento de Produção de Prova