TSTAg-AIRR 634-88.2019.5.05.0026
Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional
- Negativa de prestação jurisdicional
- Doença ocupacional
- Reintegração e indenização
- Condenação indeferida
- Óbice da súmula nº 126/TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA; 2) DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO INDEFERIDA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST; 3) HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. GERENTE DE PESSOA JURÍDICA. CONDENAÇÃO INDEFERIDA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA A PARTIR DA VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. SÚMULAS NºS 126 E 102, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Bancos / Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Diferenças por Desvio de Função; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional