Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1724-63.2015.5.05.0191
Contribuição sindical: representação sindical
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- Representação sindical
- Ausência de registro no mte
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MTE. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição Sindical