Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010631-60.2021.5.15.0022
Base de cálculo
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PARCELA DENOMINADA SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. RECURSO MAL APARELHADO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, porque não observada a norma do art. 896, “a”, “b” e “c”, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 19 de agosto de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora
Indexação
Correção Monetária