Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1.118. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate nos embargos de declaração foi expressamente decidida no acórdão embargado, concluindo-se que " "O parentesco por afinidade na linha colateral, conforme o art. 1.595 do CC, limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro", de modo que o concunhado não é parente e não está impedido de depor, cabendo ao julgador ponderar eventual falta de isenção durante a colheita do depoimento ". 2. Na verdade, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento .