STJAgRg no HC 1.033.811
Estupro de vulnerável: pretensão de absolvição ou desclassificação
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Pretensão de absolvição ou desclassificação
- Utilização indevida da via eleita e reexame de provas
- Constrangimento ilegal manifesto
- Ausência
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA E REEXAME DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL QUE SE IMPÕE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.