Jurisprudências
TSTAg-AIRR 402-19.2020.5.10.0021
Prazo para contestação: aplicação de normas processuais
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prazo para contestação
- Aplicação de normas processuais
- CPC e CLT
- Revelia / Confissão
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. APLICAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS. CPC E CLT. A parte agravante não conseguiu demonstrar a existência de violação da jurisprudência consolidada do TST para caracterizar a transcendência do recurso, nos termos do art. 896-A da CLT, e afastar o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Revelia / Confissão