TSTAg-AIRR 0100713-40.2021.5.01.0342
Responsabilidade civil: doença ocupacional
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil
- Doença ocupacional
- Concausa constatada
- Pretensão calcada no reexame de fatos e provas
- Indenização por danos morais
- Nexo concausal constatado
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. REGISTRO NO ACÓRDÃO QUE A PATALOGIA DO AUTOR FOI AGRAVADA PELO TRABALHO. CONCAUSA CONSTATADA. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL CONSTATADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 26 de maio de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator