Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL . TEMA 1.022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Acolhem-se os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e sanar erro material no acórdão embargado, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo.