TSTAg-AIRR 10722-12.2019.5.03.0037
Adicional de periculosidade: base de cálculo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Base de cálculo
- Promoção por merecimento
- Equiparação salarial
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Gratificação
Ementa
AGRAVO DA 1ª RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. 2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DE TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVOS A TODOS OS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA NO INÍCIO DO RECURSO, DISSOCIADO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRT QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Gratificação; Salário / Diferença Salarial; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Grupo Econômico; Honorários Advocatícios; Base de Cálculo; Promoção; Transcendência; Honorários Periciais; Equiparação Salarial