Jurisprudências
TSTAIRR 0011050-97.2023.5.15.0123
Piso salarial: magistério
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Piso salarial
- Magistério
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PISO SALARIAL. MAGISTÉRIO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.