Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000059-30.2021.5.02.0203
Atos Processuais: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Atos Processuais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Atos Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva