Jurisprudências
TSTAg-AIRR 292-21.2018.5.11.0002
Eletronorte": evolução salarial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Eletronorte"
- Evolução salarial
- Divisor
- Cerceamento de Defesa
- Fase de Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA "CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE" - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EVOLUÇÃO SALARIAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da executada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Divisor; Cerceamento de Defesa; Fase de Execução