Jurisprudências
TSTAg-RR 0001123-48.2023.5.10.0802
Responsabilidade objetiva: acidente do trabalho
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade objetiva
- Acidente do trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – ACIDENTE DO TRABALHO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA Conforme consignado na decisão agravada, a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva da Reclamada, por ausência de nexo de causalidade. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.