Jurisprudências
TSTED-AIRR 10642-72.2020.5.03.0050
Vícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Horas Extras
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Acidente de Trabalho
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Liquidação / Cumprimento / Execução; Transcendência; Trabalho aos Domingos; Legitimidade Ativa