Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1577-05.2016.5.11.0007
Vício
- Direito do Trabalho
- Vício
- Preparo / Deserção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se evidenciam ausentes os vícios previstos no artigo 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Preparo / Deserção