TSTED-RRAg 55-09.2021.5.08.0117
Dano moral: assédio moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral
- Assédio moral
- Vícios
- Indenização por Dano Moral
- Nulidade
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 121.894,96), no importe de R$ 1.218,95 - mil duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Nulidade; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência