Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11776-11.2017.5.15.0017
Estabilidade decorrente de acidente de trabalho: indenização substitutiva
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Estabilidade decorrente de acidente de trabalho
- Indenização substitutiva
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Estabilidade Acidentária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Estabilidade Acidentária