Condenação do pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. APURAÇÃO. DIVISOR. DEDUÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Por meio do acórdão embargado, esta Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante para deferir o pagamento de horas extras. A reclamada opôs embargos de declaração requerendo definição acerca da apuração, divisor e dedução das horas extras. Com relação à apuração das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, deve-se observar que todas as horas que ultrapassarem a jornada de oito horas por dia são consideradas horas extras. Se ao final da semana o limite de 44 horas for ultrapassado, o excedente também é considerado hora extra. Ressalte-se que a mesma hora não pode ser contada duas vezes com extra. Uma vez que ficou determinado o pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, há de se fixar o divisor 220, nos termos do artigo 64 da CLT. Com efeito, na liquidação de sentença, há de se observar a recomendação preconizada na OJ 415 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho". Em conclusão, verifica-se não existir omissão típica a ser suprida, não obstante o aclaramento que ora se faz em busca da perfeita prestação jurisdicional. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos.