Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 68800-39.2011.5.21.0017
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária