Seguro de vida em grupo: alteração contratual lesiva

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional consignou que a proposta de adesão assinada pelo reclamante já continha as limitações da cobertura securitária, inclusive quanto às doenças consideradas graves, e que o folder apresentado consistia em propaganda genérica, sem detalhamento das condições da apólice. Registrou, ainda, a ausência de prova de que o empregado tivesse inicialmente direito a cobertura mais ampla, posteriormente restringida pela empregadora. Nesse contexto, o acolhimento da tese de alteração contratual lesiva exige o reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em sede extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.