Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 88-19.2020.5.14.0003
Formação, Suspensão e Extinção do Processo: honorários Advocatícios
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Prescrição
- Transcendência
- Outros Sistemas de Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Prescrição; Transcendência; Outros Sistemas de Compensação; Adicional de Horas Extras; Multa por ED Protelatórios