Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20585-59.2021.5.04.0662
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vícios inexistentes
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Honorários Advocatícios
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – VÍCIOS INEXISTENTES. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Honorários Advocatícios; Compensação em Atividade Insalubre