Jurisprudências
TSTAg-AIRR 733-98.2018.5.07.0006
Auto de infração: vínculo de emprego
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Auto de infração
- Vínculo de emprego
- Transcrição integral do acórdão regional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi mantida a ordem denegatória do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.