Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTRRAg 25626-18.2017.5.24.0071

A) agravo de instrumento em recurso de revista da executada

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista da executada
  • Execução
  • Ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • Cálculos realizados conforme comando executivo
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
  • B) recurso de revista

Ementa

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CÁLCULOS REALIZADOS CONFORME COMANDO EXECUTIVO. OJ N° 123 DA SDI-II DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO . I . Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE CÁLCULO. SÚMULA 126 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I . Em que pesem os fundamentos da parte, apenas com o revolvimento de fatos e provas seria possível afastar a conclusão do TRT no sentido de que " as contas periciais foram calculadas com base no salário reconhecido judicialmente e o utilizado para pagamento, discriminando as repercussões nas diferenças salariais mensais e o efetivamente quitado, em consonância com o comando sentencial ." Incidência da Súmula 126 do TST. II . Recurso de revista não conhecido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade:1) negar provimento ao agravo de instrumento;2) não conhecer do recurso de revista da Executada.Custas processuais inalteradas.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.