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Jurisprudências

TSTED-RRAg 11892-98.2015.5.01.0462

Adicional de periculosidade: base de cálculo

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • Base de cálculo
  • Instalador de linhas telefônicas
  • Sistema elétrico de potência
  • Justa Causa / Falta Grave
  • Produção

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. As razões expendidas pelo embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, uma vez que o acórdão embargado consignou expressamente, na parte dispositiva, que foi dado provimento ao recurso de revista para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade pela integração da totalidade das parcelas salariais e dos reflexos legais, conforme se apurar em liquidação de sentença. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Adicional de Periculosidade; Justa Causa / Falta Grave; Produção; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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