Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000430-06.2019.5.02.0060
Auxiliar de merchandising: empresa de cigarro
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Auxiliar de merchandising
- Empresa de cigarro
- Responsabilidade civil objetiva
- Atividade de risco
- Assaltos sofridos pelo reclamante no desempenho da atividade
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUXILIAR DE MERCHANDISING. EMPRESA DE CIGARRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. ASSALTOS SOFRIDOS PELO RECLAMANTE NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE. Mantida a decisão monocrática mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista da parte reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Correção Monetária