Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100097-53.2019.5.01.0401
Horas extras: revolvimento de matéria fático-probatória
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Revolvimento de matéria fático-probatória
- Anotação / Baixa / Retificação
- Cargo de Confiança
- Controle de Jornada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Anotação / Baixa / Retificação; Cargo de Confiança; Controle de Jornada