Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10929-73.2017.5.18.0001
Horas extras: mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Recálculo de comissões
- Alteração contratual lesiva
- Comissão
- Correção Monetária
- Controle de Jornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE –BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. RECÁLCULO DE COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Correção Monetária; Controle de Jornada