TSTAg-AIRR 20401-64.2018.5.04.0030
Doença ocupacional –indenização: período estabilitário –pensão vitalícia –indenização por danos morais
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional –indenização
- Período estabilitário –pensão vitalícia –indenização por danos morais
- Indenização por danos materiais
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Decisão em conformidade com a ADI 5766 do STF
- Acidente de Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL –INDENIZAÇÃO. PERÍODO ESTABILITÁRIO –PENSÃO VITALÍCIA –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ADI 5766 DO STF. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Estabilidade Acidentária; Acidente de Trabalho; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado; Honorários na Justiça do Trabalho