Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS.

1. Evidencia-se a manifesta ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Com efeito, no acórdão embargado, a controvérsia foi solucionada a partir da premissa de que a fraude decorreu de culpa exclusiva do próprio embargante. Diversamente, nos paradigmas invocados, reconheceu-se a inexistência de culpa dos correntistas, aliada à falha da instituição financeira, notadamente em razão da ausência de adoção de providências diante de movimentações atípicas nas contas bancárias.

2. De igual modo, o AgREsp n. 1.670.026/SP não se presta ao cotejo pretendido, porquanto também versa sobre situação fática diversa. Naquele precedente, reconheceu-se a falha na prestação do serviço da instituição financeira em hipótese de desvio de valores em criptomoedas, sem participação do correntista e sem utilização de suas senhas pessoais. Ademais, assentou-se a ausência de adoção de medidas pela instituição financeira diante das movimentações atípicas verificadas.

3. Assim, diante da diversidade das premissas fáticas e jurídicas que fundamentaram os julgados, resta descaracterizado o alegado dissídio jurisprudencial, circunstância que inviabiliza o processamento dos embargos de divergência. Agravo interno improvido.