Jurisprudências
TSTAIRR 1000224-55.2023.5.02.0317
Nulidade do acordão: negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acordão
- Negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Incidência
- Indenização por danos morais
- Jornada extenuante
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACORDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST. INCIDÊNCIA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JORNADA EXTENUANTE. DANO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator