Jurisprudências
TSTED-RRAg 414-53.2015.5.02.0046
Diferenças salariais: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Vícios inexistentes
- Adicional de Periculosidade
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. VÍCIOS INEXISTENTES . Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, nega-se provimento ao recurso. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Reflexos; Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Base de Cálculo