Rito sumaríssimo: indenização por dano extrapatrimonial

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 126 DO TST. 1. Trata-se de agravo interposto pela autora contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. A controvérsia consiste em verificar se a autora foi moralmente assediada por seu superior hierárquico, de modo a justificar a indenização por danos extrapatrimoniais. 3. Na hipótese, a Corte Regional, valorando fatos e provas, registrou a ausência de confissão ou de prova quanto às alegações da autora de que teria sofrido investidas de cunho sexual por parte do superior hierárquico. Consignou que a única conduta demonstrada nos autos limitou-se ao uso generalizado do vocativo "meu anjo" direcionado a todas as colaboradoras, sem conotação ilícita ou abuso de poder. 4. Nesse contexto, a análise das alegações da parte agravante implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.