TSTAg-RR 476-54.2014.5.02.0038
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: revelia / Confissão
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Revelia / Confissão
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA –PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/17 – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO –DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, conheceu-se do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 122 do TST, e deu-lhe provimento, reconhecendo a incidência da revelia em relação à primeira Reclamada, determinando o retorno dos autos ao Regional de origem, a fim de que reexaminasse as razões recursais ordinárias, dando prosseguimento ao julgamento do feito. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido . Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Revelia / Confissão