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Jurisprudências

TSTAg-RR 476-54.2014.5.02.0038

Responsabilidade Solidária / Subsidiária: revelia / Confissão

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA –PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/17 – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO –DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, conheceu-se do recurso de revista, por contrariedade à Súmula 122 do TST, e deu-lhe provimento, reconhecendo a incidência da revelia em relação à primeira Reclamada, determinando o retorno dos autos ao Regional de origem, a fim de que reexaminasse as razões recursais ordinárias, dando prosseguimento ao julgamento do feito. 2. No agravo, a Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido . Agravo desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Revelia / Confissão

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