TSTAg-AIRR 1000350-40.2018.5.02.0072
Radialista: nulidade
- Direito do Trabalho
- Radialista
- Nulidade
- Aplicação analógica da súmula 199, i, do TST –compensação de jornada
- Banco de horas –intervalo interjornadas
- Intervalo Interjornadas
- Compensação de Jornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT –PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. RADIALISTA. NULIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 199, I, DO TST –COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS –INTERVALO INTERJORNADAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Compensação de Jornada; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional