Jurisprudências
TSTED-RR 1001697-78.2020.5.02.0609
Rejeição: estabilidade provisória
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Rejeição
- Estabilidade provisória
- Gestante
- Recusa à reintegração
- Indenização substitutiva devida
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RECUSA À REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Gestante