TSTAg-Emb-EDCiv-RR 896-57.2023.5.08.0109
Adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 894, II, DA CLT E OJ nº 95 DA SDI-1 DO TST. O único aresto transcrito nas razões do recurso de embargos é inservível ao confronto de teses, nos termos do artigo 894, II, da CLT e da OJ nº 95 desta Subseção Especializada, na medida em que proveniente da Turma prolatora do acórdão embargado. Por conseguinte, impõe-se a manutenção da decisão denegatória proferida pela Presidência da 1ª Turma do TST . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.