Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 1176-15.2016.5.10.0013
Alegadas omissões e contradições: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Alegadas omissões e contradições
- Vício na decisão embargada
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMAS 181, 660 E 339. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Negativa de Prestação Jurisdicional