Execução: exclusão do sócio minoritário do polo passivo da lide

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DO SÓCIO MINORITÁRIO DO POLO PASSIVO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PODER DE GESTÃO E INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE UTILIZAÇÃO ABUSIVA OU FRAUDULENTA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. No caso concreto, para se chegar a conclusão diversa daquela adotada pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos moldes da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.