Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10153-79.2022.5.15.0131
Contrato por Prazo Determinado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contrato por Prazo Determinado
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que não conheceu do agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Contrato por Prazo Determinado