TSTAg-AIRR 10688-97.2019.5.15.0103
Adicional de insalubridade: confissão ficta
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Confissão ficta
- Presunção relativa de veracidade
- Prova pré-constituída incapaz de elidir a presunção
- Adicional indevido
- Outros Agentes Insalubres
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SANAR CONTROVÉRSIA ACERCA DAS TAREFAS POR ELE DESENVOLVIDAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INCAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO. ADICIONAL INDEVIDO. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Outros Agentes Insalubres