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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10688-97.2019.5.15.0103

Adicional de insalubridade: confissão ficta

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Confissão ficta
  • Presunção relativa de veracidade
  • Prova pré-constituída incapaz de elidir a presunção
  • Adicional indevido
  • Outros Agentes Insalubres

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SANAR CONTROVÉRSIA ACERCA DAS TAREFAS POR ELE DESENVOLVIDAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INCAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO. ADICIONAL INDEVIDO. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

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