Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11246-92.2016.5.03.0011
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Adicional de Insalubridade
- Intervalo Intrajornada
- Férias
- Correção Monetária
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Intervalo Intrajornada; Férias; Correção Monetária; Base de Cálculo; Transcendência