TSTED-Ag-AIRR 1000406-07.2015.5.02.0613
Acidente de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Acidente de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES ACOLHIDOS –EFEITO MODIFICATIVO –AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO –NÃO APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, afastar a multa aplicada e retificar a parte dispositiva do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, alterar a parte dispositiva do acórdão, para que passe a constar o seguinte: "ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao Agravo", sem imposição de multa.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho